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A advocacia preventiva é uma abordagem que tem como objetivo evitar problemas legais antes que eles ocorram, prevenindo assim possíveis prejuízos e riscos para o seu […]

As empresas que atuam no setor portuário são diretamente afetadas pela legislação portuária, que é um conjunto de leis e regulamentos que visam regular as atividades […]

O transporte marítimo é uma das formas mais antigas e tradicionais de comércio internacional. Com a globalização, ele se tornou ainda mais importante, sendo responsável por […]

A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente […]

A constitucionalidade da correção do dinheiro dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) […]

A regulação aduaneira é um conjunto de procedimentos que tem como objetivo controlar a entrada e saída de mercadorias no país, bem como garantir que as […]

As disputas marítimas são desafios complexos que podem surgir em um setor crucial para a economia global. Diante da diversidade de interesses envolvidos, a resolução eficaz […]

Além de cumprir rigorosamente as regulamentações e diretrizes de compliance, as empresas envolvidas no comércio internacional muitas vezes enfrentam desafios legais únicos. É aqui que a […]

Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa do setor de […]