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A estrutura dos presídios femininos foram originalmente prédios construídos para fins religiosos, a Igreja Católica era quem administrava estes locais e com o passar dos anos, […]

O presente texto vislumbra analisar o conhecimento atual sobre as relações de trabalho dos marinheiros que laboram a bordo das embarcações de esporte e recreio no […]

O presente artigo tem por objetivo analisar a problemática enfrentada pelos marinheiros e proprietários de embarcações de pequena monta, quando em tráfego internacional no Brasil.  O […]

O presente artigo visa trazer linhas gerais sobre o os honorários advocatícios sucumbenciais fixados por apreciação equitativa. Via de regra os honorários advocatícios sucumbenciais são fixados […]

No dia 28/10/2020, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de prescrição para a cobrança de sobre-estadia de contêiner (demurrage) prescreve […]