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Com a popularização das compras internacionais, muitos consumidores e empresas acreditam que basta clicar em “comprar” para receber o produto em casa. Porém, a realidade é […]
Quando um credor conquista uma sentença favorável, nem sempre o devedor paga de forma espontânea. Nesses casos, é preciso recorrer à execução patrimonial, um instrumento jurídico […]
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Se há um cenário que desperta preocupações e demanda atenção urgente, é a poluição marítima. O impacto devastador dessa problemática transcende fronteiras, afetando ecossistemas marinhos, fauna […]
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No dia 25 de outubro de 2023, comemorou-se o aniversário de 57 anos do Código Tributário Nacional (CTN), uma peça fundamental da legislação brasileira que rege […]