PUBLICAÇÕES

10/08/2024

Embarcações de esporte e recreio em tráfego internacional no Brasil.

O presente artigo tem por objetivo analisar a problemática enfrentada pelos marinheiros e proprietários de embarcações de pequena monta, quando em tráfego internacional no Brasil.  O […]
10/08/2024

Honorários Advocatícios de sucumbência, fixados em valor irrisório da apreciação equitativa

O presente artigo visa trazer linhas gerais sobre o os honorários advocatícios sucumbenciais fixados por apreciação equitativa. Via de regra os honorários advocatícios sucumbenciais são fixados […]
09/08/2024

STJ define o prazo de prescrição para a cobrança de sobre-estadia de contêiner (demurrage)

No dia 28/10/2020, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de prescrição para a cobrança de sobre-estadia de contêiner (demurrage) prescreve […]
21/03/2024

Disputas Marítimas: Arbitragem Internacional e Litígios

As disputas marítimas são desafios complexos que podem surgir em um setor crucial para a economia global. Diante da diversidade de interesses envolvidos, a resolução eficaz […]
21/03/2024

Benefícios da Arbitragem no Comércio Exterior

Além de cumprir rigorosamente as regulamentações e diretrizes de compliance, as empresas envolvidas no comércio internacional muitas vezes enfrentam desafios legais únicos. É aqui que a […]
21/03/2024

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa do setor de […]
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