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A aposentadoria especial é um benefício previdenciário no Brasil destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa modalidade […]

Ministros da 1ª Turma definiram que processo sobre penalidade deve ser arquivado se ficar três anos sem movimentação Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

O processo de correção do FGTS consiste na revisão da taxa de atualização da conta dos valores depositados entre os anos de 1999 a 2013. Hoje […]

A regularização de embarcações é essencial para garantir a segurança e legalidade das operações do seu negócio marítimo. Isso envolve a obtenção de diversos documentos e […]

A advocacia preventiva é uma abordagem que tem como objetivo evitar problemas legais antes que eles ocorram, prevenindo assim possíveis prejuízos e riscos para o seu […]

As empresas que atuam no setor portuário são diretamente afetadas pela legislação portuária, que é um conjunto de leis e regulamentos que visam regular as atividades […]

O transporte marítimo é uma das formas mais antigas e tradicionais de comércio internacional. Com a globalização, ele se tornou ainda mais importante, sendo responsável por […]

A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente […]

A constitucionalidade da correção do dinheiro dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) […]

A regulação aduaneira é um conjunto de procedimentos que tem como objetivo controlar a entrada e saída de mercadorias no país, bem como garantir que as […]